Consulta de Alíquota ISS
A Consulta de Alíquota permite verificar a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) vigente para um determinado serviço em um município específico. Use esta funcionalidade antes de emitir uma NFS-e para confirmar qual percentual de ISS será aplicado.
Para acessar, vá em Módulos Fiscais → NFS-e e clique em Consultar Alíquota.
Preenchimento do formulário
| Campo | Obrigatoriedade | Descrição |
|---|---|---|
| UF | Obrigatório | Estado do município a ser consultado. Necessário para carregar a lista de municípios |
| Município | Obrigatório | Município onde o serviço será prestado. Apenas municípios credenciados no sistema nacional são listados |
| Serviço (LC 116) | Obrigatório | Código do serviço conforme a Lista de Serviços da LC 116/2003. Pesquise pelo código ou pela descrição |
| Data de Competência | Obrigatório | Mês e ano de referência para a consulta da alíquota |
| CNPJ | Obrigatório | CNPJ do prestador para o qual a alíquota será consultada |
Realizando a consulta
- Selecione a UF para carregar os municípios disponíveis.
- Selecione o Município desejado.
- Pesquise e selecione o Serviço pelo código LC 116 ou pela descrição.
- Informe a Data de Competência (mês/ano de referência).
- Informe o CNPJ do prestador.
- Clique em Consultar.
O sistema retorna a alíquota de ISS registrada pelo município para aquele serviço na competência informada.
Sobre os códigos LC 116
A Lei Complementar 116/2003 define a lista nacional de serviços tributáveis pelo ISS. Cada serviço é identificado por um código no formato XX.XX.XX (ex.: 01.01.00 — Análise e desenvolvimento de sistemas).
Ao pesquisar um serviço, a busca funciona por:
- Código — informe os dígitos do código (ex.:
010100) - Descrição — informe palavras-chave da atividade (ex.: "análise", "consultoria", "limpeza")
💡 Se a alíquota não for encontrada para a competência selecionada, verifique se o município está credenciado no sistema nacional de NFS-e ou se o código de serviço está correto para aquela atividade.