Eventos Fiscais
Eventos fiscais são ações registradas na SEFAZ que alteram ou complementam o ciclo de vida de uma NF-e ou NFC-e após a sua autorização. O sistema suporta o registro de diversos tipos de eventos, permitindo cancelamentos, correções e outras comunicações previstas na legislação.
Para acessar, vá em Módulos Fiscais no menu lateral e clique em Eventos.
Campos comuns a todos os eventos
| Campo | Obrigatoriedade | Descrição |
|---|---|---|
| Tipo de Documento | Obrigatório | NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) |
| Chave de Acesso | Obrigatório | 44 dígitos da nota à qual o evento será vinculado |
| CNPJ | Obrigatório | CNPJ do emitente que está registrando o evento |
| UF | Obrigatório | Unidade federativa do emitente |
| Tipo de Evento | Obrigatório | Selecione o evento desejado na lista (veja tabela abaixo) |
| Sequencial do Evento | Obrigatório | Número de ordem do evento para o mesmo tipo na mesma nota. Começa em 1 e vai até 99 |
| Ambiente | Obrigatório | Homologação (padrão — testes) ou Produção (validade fiscal) |
💡 Ao selecionar o Tipo de Evento, campos adicionais específicos daquele evento serão exibidos automaticamente.
⚠️ A NFC-e (modelo 65) suporta apenas os eventos de Cancelamento e EPEC.
Tipos de eventos disponíveis
Cancelamento
| Código | Título | Quando usar |
|---|---|---|
110111 | Cancelamento de NF-e | Cancela uma nota autorizada dentro do prazo legal (normalmente 24h após a autorização) |
110112 | Cancelamento por Substituição | Cancela a nota quando uma nova nota corrige a anterior (exige informar a chave da nota substituta) |
Campos adicionais:
- Justificativa (
xJust) — Obrigatório. Mínimo de 15 e máximo de 255 caracteres. Explique o motivo do cancelamento. - Chave da Nota Substituta — Obrigatório somente para 110112 (Cancelamento por Substituição).
Carta de Correção (CCe)
| Código | Título |
|---|---|
110110 | Carta de Correção |
A Carta de Correção permite corrigir informações de uma NF-e após a autorização, exceto os dados que não podem ser alterados por CCe (valores, impostos, destinatário, emitente, etc.).
Campo adicional:
- Correção (
xCorrecao) — Obrigatório. Mínimo 15 e máximo 1000 caracteres. Descreva claramente o campo que está sendo corrigido e o valor correto. Ex: "Onde se lê: CFOP 5102; Leia-se: CFOP 6102".
A CCe não pode corrigir: valores fiscais, base de cálculo e alíquotas de impostos, datas, dados do emitente ou destinatário, chave de acesso referenciada, endereços determinantes para a alíquota de ICMS.
EPEC — Evento Prévio de Emissão em Contingência
| Código | Título |
|---|---|
110140 | EPEC |
Utilizado quando o emitente precisou emitir a nota em modo contingência (sem comunicação com a SEFAZ) e agora registra o EPEC para comunicar a emissão. Disponível para NF-e e NFC-e.
Ator Interessado
| Código | Título |
|---|---|
110150 | Ator Interessado na NF-e |
Registra um terceiro (transportador, intermediador, etc.) como ator interessado na nota. Permite que este ator consulte e receba eventos da NF-e.
Pedidos de Prorrogação
| Código | Título | Quando usar |
|---|---|---|
110500 | Pedido de Prorrogação 1ª | Solicita a 1ª prorrogação de prazo de recolhimento de ICMS-ST |
110501 | Pedido de Prorrogação 2ª | Solicita a 2ª prorrogação |
110502 | Cancelamento de Prorrogação 1ª | Cancela o pedido de 1ª prorrogação |
110503 | Cancelamento de Prorrogação 2ª | Cancela o pedido de 2ª prorrogação |
Demais eventos
| Código | Título |
|---|---|
112110 | Confirmação Pagamento Integral — Crédito Presumido |
112120 | Importação ALC/ZFM não convertida em isenção |
112130 | Perda/Roubo/Furto — Transporte Fornecedor |
112140 | Fornecimento não realizado com pagamento antecipado |
112150 | Atualização de Data de Previsão de Entrega |
211120 | Destinação de Item para Consumo Pessoal |
Registrando um evento
- Selecione o Tipo de Documento (NF-e ou NFC-e).
- Informe a Chave de Acesso da nota (44 dígitos).
- Informe o CNPJ e selecione a UF do emitente.
- Selecione o Tipo de Evento desejado.
- Ajuste o Sequencial do Evento (deixe em 1 se for o primeiro evento daquele tipo para esta nota).
- Selecione o Ambiente correto. Em Produção o evento terá efeito fiscal imediato.
- Preencha os campos adicionais exibidos conforme o evento selecionado.
- Clique em Registrar Evento.
⚠️ Certifique-se de estar usando o ambiente Produção ao registrar cancelamentos e cartas de correção com validade fiscal.