Cadastrando um Emitente
Para cadastrar uma nova empresa ou filial que emitirá notas fiscais, acesse a página de Emitentes no menu lateral e clique em Novo Emitente.
O Emitix facilita a sua vida com integrações inteligentes que poupam você de digitar dezenas de campos. O formulário é organizado em blocos principais:
1. Identificação do Emitente
Aqui você define se o emitente é Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Pessoa Física (CPF).
Preenchimento Automático (A mágica do CNPJ!)
Ao digitar o CNPJ, o Emitix consulta as bases da Receita Federal e da SEFAZ na hora! Quase todo o formulário será preenchido sozinho: Razão Social, Nome Fantasia, Endereço, Inscrição Estadual e até mesmo os campos complexos de Regime NFS-e.
🤝 CNPJ já cadastrado? Se você tentar cadastrar um CNPJ que já está sendo gerenciado por outra conta no Emitix, o sistema identificará isso automaticamente e permitirá que você envie um Pedido de Vínculo (Delegação) ao proprietário daquele CNPJ em um único clique.
2. Endereço do Emitente
Se você não utilizou a busca pelo CNPJ, não tem problema! Basta digitar o CEP para que o sistema preencha a Rua, Bairro, Município, Código IBGE e UF. Restará apenas informar o número e o telefone.
3. Inscrições e Documentos
Campos cruciais para a validade fiscal dos seus documentos:
- Inscrição Estadual (IE): Número da inscrição da empresa no estado ou a palavra
ISENTO. - CNAE: A Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- Inscrição Municipal (IM): Essencial se você for emitir Notas Fiscais de Serviço (NFS-e).
4. Regime Tributário (CRT e ICMS)
Selecione o seu Código de Regime Tributário (CRT), como Simples Nacional, Regime Normal, etc. O sistema exibirá cards coloridos explicando as regras de cada um. Nesta seção, você também pode definir a Alíquota de ICMS Padrão, que servirá de referência para agilizar o futuro cadastro de produtos.
5. Alíquotas Padrão IBS/CBS (Reforma Tributária)
Já estamos preparados para o futuro! Aqui você define as alíquotas base dos novos impostos (Estadual, Municipal e Federal) que entrarão em vigor com a Reforma Tributária. Elas serão aplicadas de forma unificada aos seus produtos.
6. Configuração PIS/COFINS e NCM Monofásico
Este bloco define como o PIS e a COFINS dos seus produtos são tratados na NF-e. Ele tem duas partes: o regime da empresa (com as alíquotas gerais) e as regras de NCM Monofásico, que abrem exceções para produtos específicos.
Regime PIS/COFINS e alíquotas gerais
| Regime | Para quem | O que o Emitix faz |
|---|---|---|
| Não configurado | Quem ainda não definiu | O Emitix não altera o PIS/COFINS dos produtos (e as regras de NCM Monofásico não são aplicadas) |
| Não Contribuinte (Simples Nacional) | Empresas do Simples Nacional | PIS e COFINS zerados |
| Cumulativo (Lucro Presumido) | Empresas do Lucro Presumido | Usa as alíquotas gerais informadas (referência: 0,65% de PIS e 3,00% de COFINS) |
| Não Cumulativo (Lucro Real) | Empresas do Lucro Real | Usa as alíquotas gerais informadas (referência: 1,65% de PIS e 7,60% de COFINS) |
Ao escolher Cumulativo ou Não Cumulativo, aparecem os campos Alíquota Global PIS (%) e Alíquota Global COFINS (%). Elas são a base para todos os produtos tributados normalmente.
Sem regime, as regras monofásicas ficam inativas As regras de NCM Monofásico só valem para emitentes que tenham um Regime PIS/COFINS selecionado. Se você cadastrar regras mas deixar o regime em Não configurado, nenhuma delas será aplicada.
O que é um NCM Monofásico?
Em alguns produtos (como certos combustíveis, bebidas e autopeças), o PIS e a COFINS são cobrados uma única vez, na indústria ou na importação. Quem revende, em geral, emite a nota com alíquota zero e um CST próprio.
Em vez de ajustar isso produto por produto, você cadastra regras por NCM no emitente, e o Emitix aplica o CST e as alíquotas corretos automaticamente.
Cadastrando as regras
Logo abaixo do regime, clique em Gerenciar Regras de NCM Monofásico. Abre-se a janela NCM Monofásico, que lista as regras do emitente e tem dois botões no topo: Nova Regra e Configuração Global.
Para criar uma regra, clique em Nova Regra e preencha:
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Tipo da Regra | NCM Específico (um único NCM) ou Faixa de NCMs (todos os NCMs entre um início e um fim). |
| CST | O CST de PIS/COFINS aplicado aos produtos da regra. O padrão é o 04. Veja as opções abaixo. |
| NCM (ou NCM Inicial e NCM Final) | Códigos com exatamente 8 dígitos numéricos. Na faixa, o NCM Final deve ser maior ou igual ao Inicial. |
Opções de CST:
| CST | Descrição |
|---|---|
| 04 | Operação Tributável: Tributação Monofásica (Alíquota Zero) |
| 06 | Operação Tributável: Alíquota Zero |
| 07 | Operação Isenta da Contribuição |
| 08 | Operação sem Incidência da Contribuição |
| 09 | Operação com Suspensão da Contribuição |
| 49 | Outras Operações de Saída |
Exemplo de faixa
Para tratar um intervalo de NCMs como monofásico, crie uma regra do tipo Faixa de NCMs. Por exemplo, NCM Inicial 87082999, NCM Final 87089999 e CST 04: qualquer produto com NCM dentro desse intervalo será tratado como monofásico.
Quem define os NCMs é você O Emitix aplica somente as regras que você cadastra. Ele não indica quais NCMs são monofásicos para o seu negócio, e os valores acima são apenas um exemplo. Confirme o enquadramento dos seus produtos com o seu contador.
Como o Emitix escolhe a regra
- O NCM Específico tem prioridade sobre a Faixa. Se um produto tem um NCM que tem regra própria e também cai dentro de uma faixa, vale a regra específica.
- Nas regras monofásicas, o PIS e a COFINS saem sempre com alíquota zero, e o CST é o escolhido na regra.
- Os NCMs que não têm regra seguem o regime e as alíquotas gerais do emitente.
- Não é possível sobrepor regras. Se o NCM ou a faixa que você informar cruzar com uma regra já existente, o Emitix recusa e avisa que já existe uma regra que sobrepõe este NCM ou faixa de NCMs.
Onde as regras são aplicadas
- Na emissão de NF-e: o CST e as alíquotas de PIS e COFINS de cada item são definidos pelo NCM do produto, de acordo com as regras e o regime do emitente.
- No cadastro de produtos: ao salvar um produto, o Emitix já preenche o CST e as alíquotas de PIS/COFINS conforme o NCM.
Excluindo uma regra e produtos afetados
Cada regra da lista tem um botão de lixeira. Ao criar ou excluir uma regra de um emitente que já existe, o Emitix conta quantos produtos têm NCM dentro da regra e pede a sua confirmação, por exemplo: "3 produtos serão afetados por essa ação. Deseja prosseguir?". Assim você sabe o alcance da mudança antes de confirmar.
Cadastrando um emitente novo x editando um existente
| Situação | Como as regras funcionam |
|---|---|
| Emitente novo (ainda não salvo) | As regras ficam guardadas na tela e só são gravadas junto com o emitente, quando você clicar em Cadastrar Emitente. Nesse momento não há confirmação de produtos afetados, porque ainda não existem produtos. |
| Emitente existente | Cada regra criada ou excluída é gravada na hora, sem precisar salvar o formulário de novo. Também dá para abrir a janela pelo atalho NCM Monofásico, nos detalhes do emitente. |
Configuração Global O botão Configuração Global, dentro da janela, edita o mesmo Regime PIS/COFINS e as alíquotas gerais descritos acima, para emitentes já cadastrados. Ao cadastrar um emitente novo, defina o regime e as alíquotas diretamente nos campos do formulário.
7. Regime NFS-e
Se a sua empresa presta serviços, preste atenção nesta seção. Se você usou a busca mágica por CNPJ lá no início, o sistema avisará em verde que o regime municipal foi preenchido via SEFAZ. Ainda assim, revise se a empresa possui algum Regime Especial de Tributação ou Regime de Apuração do Simples Nacional.
8. Certificado Digital A1
É ele quem assina a nota e diz para o governo "fui eu que emiti". Faça o upload do seu arquivo .pfx ou .p12 (limite de 10MB) e informe a Senha do certificado. Fique tranquilo: essa senha é armazenada em nossos servidores de forma segura e criptografada.
9. Contador Responsável (Opcional)
Você pode vincular o Contador responsável por este emitente. É possível selecionar um contador que já está salvo na sua conta ou clicar no botão (+) para cadastrar um novo profissional na hora.
10. Sequenciamento Fiscal
Antes de salvar o emitente pela primeira vez, o sistema exige que você cadastre ao menos uma Série de Emissão. Isso garante que a sua primeira nota gerada pelo Emitix saia com a numeração perfeitamente alinhada com a SEFAZ. Funciona assim:
- Já emitia notas em outro sistema? Verifique qual foi o número da sua última nota autorizada (ex: a última nota foi a número 10.000 na série 1). Neste caso, cadastre a Série
1e informe a numeração10000no campo do documento correspondente (NF-e, NFC-e, etc). O Emitix entenderá isso e gerará a sua próxima nota automaticamente como 10.001. - Vai emitir a sua primeira nota da vida? Se você acabou de abrir a empresa ou nunca emitiu este tipo de documento, recomendamos apenas que cadastre a Série
1e siga em frente. O sistema começará a contagem automaticamente a partir da nota número 1.
Finalizando
Após conferir todos os blocos, clique no botão Cadastrar Emitente no final da página. O sistema validará todos os dados, garantindo que você não deixe passar nenhum detalhe importante, e exibirá mensagens indicando exatamente o que precisa ser corrigido, se houver necessidade.