Consulta de Alíquota

Método: GET

Endpoint: https://api.emitix.com.br/nfse/aliquota

Descrição Geral

Permite consultar a alíquota municipal aplicável para um determinado serviço em um município específico, baseando-se na data de competência informada.

Função da Rota

• Obter a porcentagem da alíquota vigente para o serviço no município.
• Validar as regras fiscais do município para emissão correta da NFS-e.

Situações de Uso

• Antes de emitir uma nota, para preencher a alíquota de forma automática no ERP.
• Conferência contábil de encargos fiscais de notas tomadas ou prestadas.

Campos da Requisição (Payload)

Campo	Tipo	Obrigatório	Descrição
cMun	string	✅	Código do Município (IBGE, 7 dígitos). Ex: '1234567'.
cServ	string	✅	Código do serviço a ser verificado (exatamente 6 dígitos). Ex: '010101'.
competencia	string	✅	Data de competência no formato 'YYYY-MM-DD'. Ex: '2024-01-30'.
cnpj	string	⚙️ Opcional*	CNPJ do prestador (obrigatório se CPF não for informado).
cpf	string	⚙️ Opcional*	CPF do prestador (obrigatório se CNPJ não for informado).
certificate	string	⚙️ Opcional	Certificado digital A1 em base64. Se não enviado, utiliza-se o cadastrado no sistema.
pass_certificate	string	⚙️ Opcional	Senha do certificado digital A1.

Observação: Deve ser informado obrigatoriamente apenas um dos identificadores do prestador: cnpj ou cpf.

Autenticação

A rota exige autenticação dupla através dos cabeçalhos:

• Bearer Token
  • Authorization: Bearer <seu_token_de_acesso>
• API Key
  • api-key: <sua_api_key>

Exemplo de Payload

{
  "cMun": "3550308",
  "cServ": "010101",
  "competencia": "2024-01-30",
  "cnpj": "12345678000199"
}

Exemplo de Requisição Completa

curl -X GET https://api.emitix.com.br/nfse/aliquota \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -H "Authorization: Bearer <token>" \
  -H "api-key: <api_key>" \
  -d '{
    "cMun": "3550308",
    "cServ": "010101",
    "competencia": "2024-01-30",
    "cnpj": "12345678000199"
  }'

Exemplo de Resposta

{
  "success": true,
  "message": "Aliquota municipal consultada com sucesso",
  "statusCode": 200,
  "data": {
    "xml": "<?xml version=\"1.0\" encoding=\"UTF-8\"?><retConsAliquota>...</retConsAliquota>",
    "response": {
      "cMun": "3550308",
      "cServ": "010101",
      "aliquota": 5.00
    }
  }
}