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Visão Geral

Visão Geral da Inutilização de Numeração​

A inutilização de numeração é o procedimento que comunica oficialmente à SEFAZ que determinado intervalo de números de NF-e ou NFC-e não será utilizado pelo contribuinte.

Essa operação é obrigatória sempre que ocorre uma quebra na sequência de numeração das notas fiscais eletrônicas, garantindo que todas as faixas de numeração estejam devidamente justificadas e registradas no sistema da SEFAZ.

Finalidade da Inutilização​

A rota /nfe/inutilizar da Emitix API foi desenvolvida para facilitar o envio da solicitação de inutilização diretamente à SEFAZ, com a devida assinatura digital e validação do certificado A1.

Ela é utilizada para:

  • Declarar que um conjunto de numerações de NF-e/NFC-e não será mais utilizado;
  • Corrigir falhas de emissão que resultaram em saltos na sequência de notas;
  • Regularizar a situação fiscal e evitar inconsistências em auditorias;
  • Garantir que a numeração das notas siga a ordem exigida pela legislação.

Quando Utilizar a Inutilização​

Use esta funcionalidade quando:

  • O sistema de emissão gerou falhas ou números pulados;
  • A empresa não pretende utilizar um intervalo específico de numeração;
  • É necessário ajustar a sequência para manter a conformidade com o controle fiscal da SEFAZ.

Requisitos e Autenticação​

Para realizar a inutilização, é necessário:

  • Certificado digital A1 e senha correspondente;
  • Informar os dados fiscais do emitente (CNPJ, UF, modelo, série e faixa numérica);
  • Descrever a justificativa para a inutilização;
  • Autenticar a requisição utilizando:
-H "Authorization: Bearer SEU_TOKEN_AQUI" \
-H "api-key: SUA_API_KEY_AQUI..."