Destinação de Item para Consumo Pessoal

📌 Descrição

Este evento é utilizado para registrar que um item foi destinado ao consumo pessoal do adquirente. Isso afeta a apropriação de créditos, já que itens de consumo pessoal geralmente não geram direito a crédito de IBS/CBS.

🧾 Tipo do Evento

• Nome interno: Dest_Item_Cons_Pessoal
• tpEvento: 211120

📦 Payload do detEvento

Exemplo do conteúdo que deve ser enviado dentro do campo detEvento:

{
  "Dest_Item_Cons_Pessoal": {
    "descEvento": "Destinação de item para consumo pessoal",
    "cOrgaoAutor": "35",
    "tpAutor": "1",
    "verAplic": "1.0.0",
    "gConsumo": [
      {
        "vIBS": "1500.00",
        "vCBS": "500.00",
        "gControleEstoque": {
          "qConsumo": "123.4567",
          "uConsumo": "LITROS"
        },
        "DFeReferenciado": {
          "chaveAcesso": "35190812345678000123550010000000011000000010",
          "nItem": "1"
        },
        "nItem": "1"
      }
    ]
  }
}

Campos

Campo	Descrição
descEvento	Descrição fixa do evento
cOrgaoAutor	Código do órgão autor do evento
tpAutor	Tipo do autor do evento
verAplic	Versão da aplicação
gConsumo	Lista de itens destinados a consumo pessoal
gConsumo.vIBS	Valor de IBS do item
gConsumo.vCBS	Valor de CBS do item
gConsumo.nItem	Número do item na NF-e atual
gControleEstoque.qConsumo	Quantidade destinada a consumo
gControleEstoque.uConsumo	Unidade de medida
DFeReferenciado.chaveAcesso	Chave de acesso do documento fiscal de referência
DFeReferenciado.nItem	Número do item no documento referenciado

⚠️ Observações importantes

• Itens destinados a consumo pessoal não geram direito a crédito de IBS/CBS.
• O DFeReferenciado permite vincular o item a um documento fiscal anterior.
• A quantidade deve ser informada com precisão (até 4 casas decimais).