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Confirmação de Pagamento Integral para Crédito Presumido

📌 Descrição

Este evento é utilizado para informar que houve pagamento integral da operação, liberando assim o crédito presumido para o adquirente. É uma confirmação de quitação que permite a apropriação do benefício fiscal.

🧾 Tipo do Evento

  • Nome interno: Confirm_Pag_Int_Cred_Pres
  • tpEvento: 112110

📦 Payload do detEvento

Exemplo do conteúdo que deve ser enviado dentro do campo detEvento:

{
"Confirm_Pag_Int_Cred_Pres": {
"descEvento": "Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente",
"cOrgaoAutor": "35",
"tpAutor": "1",
"verAplic": "1.00",
"indQuitacao": "1"
}
}

Campos

CampoDescrição
descEventoDescrição fixa do evento
cOrgaoAutorCódigo do órgão autor do evento
tpAutorTipo do autor do evento (1 = Empresa emitente)
verAplicVersão da aplicação
indQuitacaoIndicador de quitação: 1 = Pagamento integral realizado

⚠️ Observações importantes

  • Este evento só deve ser enviado após a confirmação do pagamento integral.
  • O indQuitacao com valor 1 indica que a operação foi totalmente quitada.
  • Após este evento, o adquirente pode apropriar o crédito presumido.