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Visão Geral

A inutilização de numeração é o processo utilizado para invalidar uma faixa de números de NFC-e que não será mais utilizada pelo contribuinte.
Esse procedimento é necessário para manter a sequência numérica das notas fiscais eletrônicas consistente e evitar lacunas entre documentos emitidos.

A inutilização deve ser realizada antes do encerramento do exercício fiscal e é válida apenas para números de notas que não foram transmitidos à SEFAZ.

Quando utilizar a inutilização​

A inutilização é aplicada em situações como:

  • Quebra na sequência numérica de emissão (por exemplo, pulou da nota nº 105 para 107);
  • Problemas técnicos que impediram a utilização de uma numeração;
  • Cancelamento de um número antes mesmo de a NFC-e ser gerada;
  • Organização fiscal e controle de séries e numerações em múltiplos pontos de venda.

Como funciona​

O processo consiste em enviar um evento eletrônico à SEFAZ informando:

  • A faixa de numeração a ser inutilizada (início e fim);
  • A série correspondente;
  • O ano de referência;
  • O CNPJ do emitente;
  • O motivo da inutilização.

Após o envio, a SEFAZ retorna uma autorização de inutilização, confirmando que os números informados não poderão mais ser utilizados para emissão de novas notas.

Regras importantes​

  • A inutilização não pode ser realizada se qualquer número dentro da faixa já tiver sido utilizado em uma NFC-e.
  • Cada solicitação só pode abranger um único CNPJ, série e modelo de documento.
  • O motivo deve conter entre 15 e 255 caracteres.
  • A operação não gera documento fiscal, apenas um protocolo de confirmação da inutilização.

Exemplo de uso​

Um contribuinte emite notas na série 1 e percebe que a nota nº 56 foi pulada acidentalmente.
Para manter a sequência correta, ele realiza a inutilização informando:

  • Faixa: de 56 até 56
  • Série: 1
  • Ano: 2025
  • Motivo: “Falha no sistema durante a emissão da NFC-e nº 56”

A SEFAZ processa o evento e devolve o protocolo confirmando a inutilização dessa numeração.

A inutilização é uma etapa importante para manter a integridade fiscal e o controle da numeração das NFC-e, garantindo que todas as emissões estejam de acordo com as regras da SEFAZ.