EPEC

Descrição

O evento EPEC (Evento Prévio de Emissão em Contingência) é utilizado quando a emissão da NFC-e precisa ocorrer em contingência, ou seja, quando não é possível transmitir a nota fiscal eletrônica diretamente para a SEFAZ no momento da emissão.

Esse evento registra as informações essenciais da NFC-e — como destinatário, valores, UF, data/hora e inscrição estadual — para que a transmissão completa da nota seja realizada posteriormente, assim que a comunicação com a SEFAZ for restabelecida.

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Campos

Campo	Tipo	Obrigatório	Descrição
descEvento	string	✅	Descrição do evento. Valor fixo: "EPEC".
cOrgaoAutor	string	✅	Código do órgão autor do evento (UF do emitente, conforme tabela do IBGE).
tpAutor	string	✅	Tipo do autor do evento. Para EPEC, sempre "1" (Empresa Emitente).
dhEmi	string	✅	Data e hora da emissão da NF-e no formato UTC (AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD).
tpNF	string	✅	Tipo da NF-e: "0" = Entrada, "1" = Saída.
IE	string	✅	Inscrição Estadual do emitente.
dest	object	✅	Informações do destinatário da NF-e e valores principais da operação.

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Estrutura do objeto dest

Campo	Tipo	Obrigatório	Descrição
UF	string	✅	Unidade Federativa do destinatário.
CNPJ	string	⚙️ Condicional	CNPJ do destinatário (preencher se não houver CPF ou idEstrangeiro).
CPF	string	⚙️ Condicional	CPF do destinatário (preencher se não houver CNPJ ou idEstrangeiro).
idEstrangeiro	string	⚙️ Condicional	Identificação do destinatário estrangeiro (preencher se não houver CNPJ nem CPF).
IE	string	❌	Inscrição Estadual do destinatário (quando aplicável).
vNF	string	✅	Valor total da NF-e.
vICMS	string	✅	Valor total do ICMS da operação.
vST	string	✅	Valor total do ICMS de Substituição Tributária.

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Exemplo de Payload

{
  "Epec": {
    "descEvento": "EPEC",
    "cOrgaoAutor": "35",
    "tpAutor": "1",
    "dhEmi": "2025-10-28T14:30:00-03:00",
    "tpNF": "1",
    "IE": "123456789012",
    "dest": {
      "UF": "SP",
      "CNPJ": "00000000000191",
      "IE": "987654321000",
      "vNF": "250.00",
      "vICMS": "30.00",
      "vST": "0.00"
    }
  }
}

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Regras e Observações

• O evento EPEC deve ser enviado apenas em situações de contingência, quando a SEFAZ estiver temporariamente indisponível.

• Após o restabelecimento da comunicação, a NFC-e original deve ser transmitida normalmente, vinculando o evento EPEC registrado.

• O evento mantém validade jurídica temporária até que a nota seja efetivamente autorizada.

• Deve ser assinado digitalmente com o certificado A1 do emitente.

• O código tpEvento 110140 identifica exclusivamente o EPEC no sistema da SEFAZ.