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Cancelamento

Descrição​

O evento de Cancelamento da NFC-e é utilizado para invalidar uma NFC-e previamente autorizada pela SEFAZ.
O cancelamento deve ocorrer dentro do prazo estabelecido pela SEFAZ (geralmente até 30 minutos após a autorização) e somente é permitido se a NFC-e não tiver sido utilizada em circulação de mercadoria.

Esse evento é identificado pelo tipo 110111 e serve para desfazer o efeito jurídico de uma nota fiscal emitida indevidamente.

Campos​

CampoTipoObrigatórioDescrição
descEventostring✅Descrição do evento. Deve conter "Cancelamento" ou "Cancelamento por substituicao". Indica o tipo de cancelamento solicitado.
nProtstring✅Número do protocolo de autorização de uso da NFC-e a ser cancelada. É o protocolo retornado pela SEFAZ no momento da autorização da nota.
xJuststring✅Justificativa para o cancelamento da nota fiscal. Deve conter uma explicação clara e objetiva sobre o motivo (ex: erro de digitação, duplicidade, operação não realizada etc.).

Exemplo de Payload​

{
  "Cancelamento": {
    "descEvento": "Cancelamento",
    "nProt": "135240000000000",
    "xJust": "Erro na emissão da NF-e, documento fiscal emitido indevidamente."
  }
}

Regras e Observações​

  • Somente é permitido o cancelamento de uma NFC-e autorizada (com protocolo de autorização válido).

  • A justificativa (xJust) deve conter mínimo de 15 e máximo de 255 caracteres, conforme regras da SEFAZ.

  • O cancelamento gera um novo XML de evento, que deve ser armazenado junto ao XML da nota original.

  • O evento deve ser assinado digitalmente com o mesmo certificado digital utilizado na emissão da NFC-e.