Consulta Não Encerradas

Descrição Geral

A rota de Consulta Não Encerradas retorna as chaves de acesso de todas as MDF-e que ainda não foram encerradas para aquele emitente (via certificado digital).

Função da Rota

Permite identificar quais manifestos eletrônicos de documentos fiscais encontram-se com o status aberto no sistema da SEFAZ, o que pode impedir a autorização de novos MDF-e nos mesmos veículos dependendo do estado.

Situações de Uso

• Listar manifestos de um CNPJ que aguardam o envio de um Evento de Encerramento.
• Verificar pendências fiscais relativas à frota/MDF-e não terminada no destino.

Campos da Requisição (Payload)

Campo	Tipo	Obrigatório	Descrição
consultaNaoEnc	object	✅	Objeto contendo os dados para a consulta.
consultaNaoEnc.tpAmb	string	✅	Identificação do Ambiente: 1 - Produção / 2 - Homologação.
consultaNaoEnc.xServ	string	✅	Serviço Solicitado. Deve ser CONSULTAR NÃO ENCERRADOS.
consultaNaoEnc.CNPJ	string	⚙️ Opcional*	CNPJ do emitente da MDF-e.
consultaNaoEnc.CPF	string	⚙️ Opcional*	CPF do emitente da MDF-e.
certificate	string	⚙️ Opcional	Certificado digital A1 em base64. Opcional caso já possua na base.
pass_certificate	string	⚙️ Opcional	Senha do certificado. Opcional caso já possua na base.

Atenção: É obrigatório informar o CNPJ ou o CPF.

Autenticação

Todos os endpoints da API necessitam de credenciais de autenticação baseadas no Token e na API Key da Software House.

• api-key: Chave da API da Software House enviada pelo header.
• token: Token de autorização enviado pelo header.

Exemplo de Payload

{
  "consultaNaoEnc": {
    "tpAmb": "1",
    "xServ": "CONSULTAR NÃO ENCERRADOS",
    "CNPJ": "12345678000195"
  }
}

Exemplo de Requisição Completa

curl --request POST \
  --url https://api.emitix.com.br/mdf/consulta-nao-enc \
  --header 'api-key: SUA_API_KEY' \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --header 'token: SEU_TOKEN' \
  --data '{
    "consultaNaoEnc": {
      "tpAmb": "1",
      "xServ": "CONSULTAR NÃO ENCERRADOS",
      "CNPJ": "12345678000195"
    }
  }'

Exemplo de Resposta

{
	"success": true,
	"message": "Consulta realizada com sucesso",
	"data": {
		"tpAmb": "2",
		"verAplic": "RS20240709143503",
		"cStat": "111",
		"xMotivo": "Consulta não encerrados localizou MDF-e nessa situação",
		"cUF": "43",
		"infMDFe": [
			{
				"chMDFe": "3526037436361500011...",
				"nProt": "93526..."
			},
			{
				"chMDFe": "3526037436361500011...",
				"nProt": "93526..."
			}
		],
		"@_xmlns": "http://www.portalfiscal.inf.br/mdfe",
		"@_versao": "3.00"
	}
}